Execução Fiscal 0000178-10.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 18.729,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUIRINO GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de QUIRINO GAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 21:51

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 13:20

Despacho

•21/08/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:33

Decorrido prazo de QUIRINO GAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 21:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

29/04/2025, 09:46

Juntada de cálculos judiciais

29/04/2025, 09:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/04/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 07/03/2025

28/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:11

Juntada de manifestação

20/12/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:51

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:15

Juntada de manifestação

21/11/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 10:14

Juntada de manifestação

05/09/2023, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:13

Juntada de manifestação

23/02/2022, 10:38

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de QUIRINO GAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000178-10.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUIRINO GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUIRINO GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:43

Juntada de volume

15/06/2021, 22:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:38

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/05/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/04/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. .... Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF 75/2012, alterada pela Portaria MF 130/2012. Intime-se.

28/03/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/11/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/11/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 109, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do documento de fl. 110, no qual informa que a dívida encontra-se "ATIVA AJUIZADA PARCELADA NO SISPAR" e, se for ocaso, ratifique ou retifique seu pedido. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

11/10/2018, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

10/05/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/05/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça exarada às fls. 105/106, manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito.

29/01/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO A.I. 38595-83.2012.4.01.0000

05/10/2017, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - arquivo provisorio

20/03/2015, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 09/03/2015

17/03/2015, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/3/2015

09/03/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 96. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c § 4º, art. 40, Lei nº 6.830/1980. Antes, determino o desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 87/88, cuja implementação dar-se-à via BACENJUD. Intime-se.

10/11/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

10/07/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/07/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados à fls. 87/88, uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

25/06/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

30/04/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/04/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 12/03/2014

22/04/2014, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/3/2014

12/03/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/01/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2013, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2013, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UNIAO/FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela União (Fazenda Nacional) às fls. 65/71 (frente e verso), por seus próprios fundamentos. Intime-se a agravante deste despacho, bem como para requerer o que entender de direito.

15/01/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 12:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

27/06/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18/5/2012

29/05/2012, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/5/2012

18/05/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTAN LEGAL SR. WATILLA DE SOUZA QUIRINO

18/05/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESBLOQUEIO, VIA BACEN JUD, DE VALORES PERTENCENTES À EXECUTADA.

17/05/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO/FAZENDA NACIONAL -REQUER IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

14/05/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/05/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CUMPRIMENTO DESPACHO FL. 50.

11/05/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados que constam na procuração de fl. 43. Após, manifeste-se a exequente acerca da petição e documentos de fls. 35/42. Prazo: 02 (dois) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para decisão. Intime-se.

11/05/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

27/03/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2012, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

28/11/2011, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - TOTAL - EFETIVADO EM 19/10/2011

24/11/2011, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/10/2011

19/10/2011, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

01/04/2011, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

29/03/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2011, 13:52

INICIAL AUTUADA

18/01/2011, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 12:51

Sentença Tipo B

•18/12/2024, 10:51

Despacho

•18/11/2024, 17:14

Despacho

•06/11/2023, 10:14

Despacho

•29/08/2023, 11:43

Despacho

•29/08/2023, 11:43

Despacho

•26/04/2022, 15:13

Despacho

•22/02/2022, 09:57