Execução Fiscal 0002215-39.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 31.492,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON CORREA RAAD

Terceiro

WILSON CORREA RAAD

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de WILSON CORREA RAAD em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de WILSON CORREA RAAD em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:17

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:16

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 10:20

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:56

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de WILSON CORREA RAAD em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-39.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON CORREA RAAD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON CORREA RAAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:42

Juntada de volume

17/06/2021, 04:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:14

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 11:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

23/06/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 5/4/2017.

04/05/2017, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQ DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 4/4/2017.

04/04/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

24/02/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/01/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/01/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor irrisório da quantia bloqueada à fl. 46 (R$6,80), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, sendo certo que o veículo de placa NEW2603 (ano 2001), indicado para bloqueio, está com mais de 10 anos de fabricação (petição de fls. 49/50), além de encontrar-se alienado fiduciariamente. Ademais, os outros dois veículos indicados à fl. 49, também estão gravados com cláusula de alienação fiduciária, o que encontra óbice suas constrições a teor do art. 7º-A, do DL n. 911/69, pois a propriedade pertence a pessoa estranha ao processo, confira-se: "Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, (...)." Tais as considerações, indefiro o pedido de restrição dos veículos de placa EW2603 NFA9429 e NEN0349, em razão do tempo e, também, do impedimento legal retromencionado. Intime-se a exequente para que requeira o que entende de direito

21/10/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER RESTRIÇÃO

24/06/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

23/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/05/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE- EFETIVADO EM 01/03/2016

17/03/2016, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/2/2016

29/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - venham-me os autos par implementação do bloqueio

07/12/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE

04/11/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/11/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 112, do dia 17/06/2015, com validade de publicação no dia 18/06/2015

17/06/2015, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/06/2015, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2015, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a), (...), requerida à f. (...). Expeça-se o respectivo edital.

12/06/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/04/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/04/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/03/2015, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2014, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2014, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/10/2013, 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2013, 20:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

20/09/2013, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/07/2013, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/07/2013, 20:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2013, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

07/06/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 10:04