Execução Fiscal 0002720-69.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 28.581,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:25

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:03

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:35

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 17:06

30/01/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2023, 12:25

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 15:03

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002720-69.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:28

Juntada de volume

17/06/2021, 10:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 12:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 12:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:42

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2019, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/02/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/11/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/10/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 28/10/2016.

29/11/2016, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/10/2016.

27/10/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/09/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (..) que houve parcelamento da dívida, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial, determino o cancelamento da ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. (...) - por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

02/06/2016, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2014, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - DEBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 11/12/2014

17/12/2014, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/12/2014

10/12/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/11/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

07/11/2014, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 ANO

21/07/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/07/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 02/07/2014

09/07/2014, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/07/2014

01/07/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/06/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

15/01/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/01/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

17/12/2013, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

13/05/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

03/12/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/12/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/11/2012

23/11/2012, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2012

05/11/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução n° 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pela exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1°, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. (...), para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome da(s) executada(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exequenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

06/09/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

12/01/2012, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

11/01/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

07/12/2011, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2011, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/02/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

01/12/2010, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/08/2010, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/08/2010, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2010, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/05/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

29/04/2010, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO SUBSCRITO PELO EXECUTADO E DOCS. EM ANEXO.

29/04/2010, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 21:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2010, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

14/12/2009, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2009, 14:50

INICIAL AUTUADA

23/09/2009, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2009, 16:49