Execução Fiscal 0007944-41.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.373,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARYSLANNE JAMAYRA DA SILVA SEABRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 11:47

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 09:30

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

11/02/2026, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 11:47

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 19:18

Despacho

•17/04/2024, 11:35

24/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

24/07/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:01

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de MARYSLANNE JAMAYRA DA SILVA SEABRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007944-41.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARYSLANNE JAMAYRA DA SILVA SEABRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARYSLANNE JAMAYRA DA SILVA SEABRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007944-41.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARYSLANNE JAMAYRA DA SILVA SEABRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARYSLANNE JAMAYRA DA SILVA SEABRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:48

Juntada de volume

18/06/2021, 06:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:51

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/08/2017, 21:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

21/07/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/05/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/05/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desboqueio de valores via BacenJud - efetivado em 25/2 e 01/03/2017

30/03/2017, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/02/2017

24/02/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, DEFIRO A PRETENSÃO REQUERIDA, DETERMINANDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS DESTACADAS NO DETALHAMENTO DE FLS. 19, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL.

23/02/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO JUNTA COPIA DE CONTRACHEQUE E EXTRATO BANCÁRIO -

22/02/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA ONLINE VIA BACENJUD

22/02/2017, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 21/2/2017

22/02/2017, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 20/2/2017.

20/02/2017, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

21/10/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:11

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:00