Execução Fiscal 0002122-33.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CONSTRUCHAVES

Terceiro

JOAO DE ALMEIDA CHAVES

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CONSTRUCHAVES

Reu

JOAO DE ALMEIDA CHAVES

Reu

LUIZ ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:43

Juntada de Certidão

23/06/2022, 18:42

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:07

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:02

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSTRUCHAVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CHAVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:43

Juntada de Certidão

23/06/2022, 18:42

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:07

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 15:47

Juntada de Certidão

28/04/2022, 12:02

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de CONSTRUCHAVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CHAVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ALMEIDA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002122-33.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUCHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE ALMEIDA CHAVES CONSTRUCHAVES LUIZ ALMEIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002122-33.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUCHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE ALMEIDA CHAVES CONSTRUCHAVES LUIZ ALMEIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002122-33.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUCHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE ALMEIDA CHAVES CONSTRUCHAVES LUIZ ALMEIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:19

Juntada de volume

17/06/2021, 03:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 221 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

04/12/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/05/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/01/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/01/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora formulado às fls. 169, uma vez que o veículo ali descrito se encontra alienado fiduciariamente, o que os tornam não atrativos à hasta pública. Intime-se.

10/11/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/07/2014, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/07/2014

01/07/2014, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIRO

19/02/2014, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2013, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/08/2013, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/04/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

21/03/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

16/03/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/09/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

20/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESULTADO DA DILIGENCIA

03/06/2011, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/5/2011

19/05/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2011, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2010, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E DOCUMENTOS ANEXOS

15/10/2009, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

24/08/2009, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/05/2009, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/01/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA PFN

12/08/2008, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

22/04/2008, 19:09

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2008, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/03/2008, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

13/03/2008, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

25/02/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/12/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2007, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO BLOQUEIO ATRAVES DO BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA...

05/11/2007, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

11/07/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/07/2007, 15:02

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2007, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2007, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

26/03/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DO EXECUTADO

13/03/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/11/2006, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/10/2006, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

28/09/2006, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2006, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2006, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

20/07/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

07/06/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

19/05/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

01/02/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

07/12/2005, 10:38

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2005, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

04/08/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/06/2005, 14:41

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2005, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2005, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

10/02/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2004, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

10/11/2004, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/INSS

24/09/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2004, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2004, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

23/04/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 13:53

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2003, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/10/2003, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2003, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/06/2003, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/06/2003, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2003, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

28/02/2003, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 16:06

CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2002, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

03/07/2002, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/2002, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ,

02/07/2002, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2002, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

03/04/2002, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2001, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2001, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE CERTIDAO

29/10/2001, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2001, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 10/09/2001

10/09/2001, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do inss

06/09/2001, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2001, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2001, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEDIRO PEDIDO DE FL. 29.

27/07/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2001, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 08:11

CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO E ANEXOS DE FLS. 23-27

15/06/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

12/06/2001, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2001, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2001, 17:37

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/04/2001, 13:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/02/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO A EXECUTADO E CO-RESP.

21/02/2001, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2001, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2001, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

06/02/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

01/02/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/01/2001, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE FL.14

29/01/2001, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2000, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2000, 13:55

CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2000, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO

21/11/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2000, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2000, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS

11/08/2000, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2000, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2000, 17:26