Execução Fiscal 0009169-06.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.006,66

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO ANTONIO DUARTE PORTO

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 13:22

Arquivado Provisoramente

09/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 12:56

Juntada de diligência

02/03/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:20

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 13:22

Arquivado Provisoramente

09/07/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 15:58

Ato ordinatório

•21/03/2022, 08:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Juntada de Certidão

21/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 12:56

Juntada de diligência

02/03/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Juntada de manifestação

07/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO DUARTE PORTO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 16:14

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009169-06.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO ANTONIO DUARTE PORTO ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009169-06.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO ANTONIO DUARTE PORTO ANAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS DE ANAPOLIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fl. 76.

12/03/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/12/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2018, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/09/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1839

13/09/2018, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2018, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXTRAVIADA

16/05/2018, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR GLEISSON

26/01/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2017, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/01/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR TAYRONE VIEIRA CPF 04063428141

30/08/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1 nº. 160) com validade de publicação no dia 29/08/2016 (art.4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

26/08/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

05/08/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR BRENDA BEATRIZ

29/01/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DE AUTOS - CEF

30/09/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

10/07/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VÁLIDA EM 06/07/2015 E-DJF1 124

03/07/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 516

06/03/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS CEF

01/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 116 200614

18/06/2014, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTRO DOS AUTOS

12/03/2014, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2014, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

18/11/2013, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2013, 16:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS CEF

18/03/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 13/03/2013 E-DJF1 49

13/03/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 08/03/2012

03/04/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 11:20

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO RODRIGO SANTOS SILVA

04/11/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 04/11/2011 E-DJF1 210

04/11/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2011, 11:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 29

26/10/2011, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

19/08/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2006, 13:05

Despacho

•11/12/2021, 19:20

Despacho

•16/07/2021, 16:13