Execução Fiscal 0007701-28.2016.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0007701-28.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:45

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

03/09/2021, 17:59

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de LAUANA HERRERA DE JESUS MOURA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:45

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

16/07/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007701-28.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:LAUANA HERRERA DE JESUS MOURA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais contra Lauana Herrera de Jesus Moura, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação realizada por carta, conforme f. 30-31 do ID 451141891. A pedido do exequente, o feito foi suspenso pelo parcelamento do débito (f. 32 e 35 do ID 451141891). Migrados os autos ao PJe, e noticiada a rescisão do parcelamento, deferiu-se uma tentativa de bloqueio de valores via SisbaJud, que resultou infrutífera, e o lançamento de restrição veicular via Renajud (ID 552208849). Por fim, no ID 559901487, o Exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito. É o relato do necessário. Decido. À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (ID 559901487), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

16/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2021, 16:12

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2021, 16:12

Ato ordinatório

•24/05/2021, 07:40

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAUANA HERRERA DE JESUS MOURA em 09/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 19/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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