Execução Fiscal 0001490-89.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEDON EUSTAQUIO MARTINS

Terceiro

GEDON EUSTAQUIO MARTINS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 14:06

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 10:57

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:32

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:06

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:10

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 14:06

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 16:32

Ato ordinatório

•16/09/2021, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 10:57

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:32

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:06

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:10

Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de Gedon Eustáquio Martins em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001490-89.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Gedon Eustáquio Martins PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Gedon Eustáquio Martins Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEF.

29/06/2010, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONFORME REQUERIDO.

08/06/2010, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A PFN REFERENTE AO DIA 14/05/2010.

13/05/2010, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PENHORA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD...INTIME-SE O EXEQUENTE...

16/04/2010, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2010, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RELATIVA AO DIA 18/12/2009.

17/12/2009, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

16/12/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta bacenjud.

16/12/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...REQUISITE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O BLOQUEIO DE VALORES PORVENTURA EXISTENTES NA(S) CONTA(S) DA(S) PARTE EXECUTADA(S), SUFICIENTE(S) PARA GARANTIR A PRESENTE EXECUÇÃO....

28/10/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ...ABRO VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL...

29/06/2009, 07:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 180 DIAS...

07/05/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

13/04/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE ACERCA DE CERTIDÃO

25/03/2009, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

13/03/2009, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE INFORMAR NÚMERO CORRETO DE CPF CNPJ

06/06/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 24/03/2008.

24/03/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 11/02/2008

08/02/2008, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/11/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 15:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DIGITAÇÃO

30/08/2006, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 25/08/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

25/08/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 11:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) AGUARDA APRECIAÇÃO DA JUÍZA RESPONSÁVEL.

03/05/2006, 10:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ESTE PROCESSO É DE COMPETÊNCIA DA FAZ NACIONAL

03/05/2006, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DIA 5/04/2006

05/04/2006, 17:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM CARGA AO INSS

29/03/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2006, 17:48