Execução Fiscal 0043115-07.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.308,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

DANIELLE SAMPAIO PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2026, 13:17

Juntada de manifestação

23/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:29

Juntada de Certidão

22/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 14:53

Cancelada a conclusão

02/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:57

Juntada de manifestação

12/07/2023, 15:47

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2026, 13:17

Juntada de manifestação

23/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:17

Despacho

•22/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:29

Juntada de Certidão

22/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 14:53

Cancelada a conclusão

02/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:57

Juntada de manifestação

12/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:38

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:46

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 11:49

Juntada de manifestação

24/03/2021, 09:38

Decorrido prazo de DANIELLE SAMPAIO PIMENTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043115-07.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: DANIELLE SAMPAIO PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE SAMPAIO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043115-07.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: DANIELLE SAMPAIO PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE SAMPAIO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 23:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 23:29

Juntada de volume

30/01/2021, 23:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/01/2021, 21:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/01/2021, 21:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIAZADO

09/11/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCIO AUGUSTO AMARAL MATA

23/01/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2018, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/12/2017, 13:43

INICIAL AUTUADA

11/12/2017, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2017, 11:29

Despacho

•18/10/2024, 09:57

Despacho

•31/05/2023, 15:55

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:46

Despacho

•16/04/2021, 11:49