Execução Fiscal 0000498-02.2007.4.01.3100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:53

Juntada de manifestação

03/03/2022, 15:18

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ENGESERV LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de IZABEL LEAL DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-02.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGESERV LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL LEAL DA COSTA ENGESERV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-02.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGESERV LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL LEAL DA COSTA ENGESERV LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:22

Juntada de volume

16/06/2021, 03:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 221 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

04/12/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/01/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

10/12/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 0054/2014 CARTÓRIO COELHO - AFUÁ-PARÁ INFORMA NADA CONSTAR EM NOME DE EMPRESA

19/08/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS

13/08/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

02/07/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

31/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a exequente das respostas trazidas pelos Órgãos acerca da requisição de indisponibilidade de bens do(s) executado(s), intimando-a a que requeira o que entender de direito.

11/03/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CENOP/SERVIÇOS-RIO/AÇÕES 4-CVM - 2013/MD 6664

14/11/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BANCO BRADESCO S.A INFORMA NÃO TER LOCALIZADO INVESTIMNETOS EM AÇÕES NO NOME DO(S) ENVOLVIDO(S).

14/11/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA - BM&FBOVESPA -INFORMA INEXISTÊNCIA DE CADASTRO EM NOME DAS PESSOAS

14/11/2013, 17:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficial doc artório coelho

02/10/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFICIO N.20-415/CPAOR-MB - ENC A CERTIDÃO N. 139/2013

08/08/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFICIO N. 1º SRI/2216/2013 - COMUNICA A INEXISTENCIA DE BENS IMOVEIS EM NOME DO EXECUTADO

08/08/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OF N. 900/2013-DETRAN/PROJUR - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER MEDIDA JUDICIAL

08/08/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) CARTORIO DE REG DE IMOVEIS 2º OFICIO - INFORMA A INEXIST DE REGISTROS DE IMOVEIS EM NOME DE ENGESERV

08/08/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO N° 093/2013 - SICOOB CREDEMPRESAS-AP

08/08/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO N° 611/2013-CRI

08/08/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N° 542/CPAP-MB

08/08/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 2064/13-PJ/GAB/DETRAN/AP

08/08/2013, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A.R OFICIOS:344,345,347/2013

05/08/2013, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2013, 19:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 16:20

OFICIO EXPEDIDO - 10 oficios

29/04/2013, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de indisponibilidade de bens e direitos requerida às fls. (...). Com efeito, restaram preenchidos os pressupostos para indisponibilidade de bens e direitos do(s) executado(s), nos termos do art. 185-A, CTN. Nestes termos, à exceção do Banco Central do Brasil, expeçam-se ofícios aos órgãos indicados na petição de fls. (...), determinando aos mesmos que restrinjam a livre disponibilidade dos bens cadastrados em nome do(s) executado(s) em seus respectivos assentos. Nos referidos ofícios deve constar, ainda, ordem para que comunique ao juízo a existência de bens e direitos, inclusive aqueles que venham a ser adquiridos futuramente. A indisponibilidade de valores em contas e de ativos financeiros requerida junto ao Banco Central do Brasil será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Intime-se.

29/04/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/10/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RE. DA PFN

17/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/10/2012, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/03/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/03/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

21/03/2012, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/03/2012, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/2/2012

24/02/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2011, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada a prover quanto ao pedido de fl. 105, uma vez que à fl. 103 já foi apreciado o pedido de fls. 98/100. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

12/05/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/10/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido da viabilidade da penhora de percentual do faturamento das empresas executada. Aliás, sobre isso, já há decisões dos tribunais. No entanto, o Judiciário não pode concordar com pedido de diligências inúteis. É que no endereço constante dos autos como sendo da empresa executada, apesar de que ali a empresa executada ter sido citada, o Sr. Oficial de Justiça certificou que "desconhecia bens da executada passíveis de penhora" (fl. 28). De outro lado, situação similar ocorreu quando da citação da corresponsável Isabel Leal da Costa (fl. 73). Ora, se nos endereços declinados nos autos não há bens passíveis ou disponíveis à constrição, não há o que penhorar. De outro lado, a ocorrência de dissolução irregular de empresa executada é ônus que cabe a exeqüente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fls. 98/100. Intime-se.

06/10/2010, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

04/05/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/02/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD INFRUTIFERO

13/01/2010, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/11/2009

05/11/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 75/76, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

06/10/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2009, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2009, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2008, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 59/68), a co-responsável Isabel Leal da Costa exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fls. 29 e 58), determino a inclusão da referida co-responsável no pólo passivo do presente feito. Expeça-se mandado em desfavor da co-responsável Isabel Leal da Costa, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente à fl. 29. Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

18/12/2008, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2008, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2008, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 35. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

30/05/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/03/2008, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

23/07/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/02/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:24

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 11:20

—

Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ENGESERV LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL LEAL DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

Todas as movimentações(147)