Agravo em Recurso Especial 0014488-24.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

SOCIEDADE RESIDENCIAL GOIAS DOIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MODESTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE

OAB/SP 242615·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO

OAB/SP 28932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9019/2026

08/01/2026, 18:31

Protocolizada Petição 9019/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE RESIDENCIAL GOIÁS DOIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 18:15

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01000734 - PET no AREsp 3048563

03/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9019/2026

08/01/2026, 18:31

Protocolizada Petição 9019/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:00

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE RESIDENCIAL GOIÁS DOIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/11/2025, 18:15

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01000734 - PET no AREsp 3048563

03/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1000734/2025

17/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1000734/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 10:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/10/2025

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503505106. Publicação prevista para 13/10/2025)

09/10/2025, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/09/2025, 11:45