Execução Fiscal 0002809-06.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2011

Valor da Causa

R$ 235.267,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE SAMPAIO SILVA FILHO

CPF

Reu

MANOEL POUSADA GROBA NETO

CPF

Reu

RODOLPHO TOURINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de RODOLPHO TOURINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 16:03

Expedição de Edital.

23/10/2025, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:27

Todas as movimentações(135)

Juntada de manifestação

25/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:06

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de RODOLPHO TOURINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:12

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 14:06

Decisão

•04/08/2025, 16:57

Publicado Intimação polo passivo em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 16:03

Expedição de Edital.

23/10/2025, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 15:50

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:27

Juntada de manifestação

21/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:08

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:08

Processo Desarquivado

08/07/2024, 16:59

Juntada de manifestação

06/06/2024, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 19:01

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 19:01

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 19:01

Decorrido prazo de RODOLPHO TOURINHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL POUSADA GROBA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de JORGE SAMPAIO SILVA FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002809-06.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL POUSADA GROBA NETO JORGE SAMPAIO SILVA FILHO PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA RODOLPHO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002809-06.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL POUSADA GROBA NETO JORGE SAMPAIO SILVA FILHO PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA RODOLPHO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002809-06.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL POUSADA GROBA NETO JORGE SAMPAIO SILVA FILHO PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA RODOLPHO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002809-06.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL POUSADA GROBA NETO JORGE SAMPAIO SILVA FILHO PERTO DA SELVA PROD PUBL E ED MUS LTDA RODOLPHO TOURINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:45

Juntada de volume

15/07/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/07/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 14/06/2016 - PILHA NA E.06.01

29/04/2016, 07:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 14/06/2016

29/04/2016, 07:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2016, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30D

28/04/2016, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA A CARGA - PZ30

25/10/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/07/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2015, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

13/04/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Expedir mandado de citação, penhora e avaliação

22/01/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/07/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 15:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2014, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23/05/2013

27/05/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital citação

26/03/2013, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação

26/03/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

06/12/2012, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - data correta 27/11/2012

06/12/2012, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

30/08/2012, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/05/2012

30/05/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

11/04/2012, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2012, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

15/09/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 12/09/2011.

15/09/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

14/06/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

19/04/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/04/2011.

19/04/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2011, 11:03

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2011, 10:09

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:19

Ato ordinatório

•22/05/2025, 15:08

Despacho

•14/06/2022, 19:01

Ato ordinatório

•14/06/2022, 19:01