Execução Fiscal 0001592-04.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.043.489,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

A. M. NETO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

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OAB/PA 14734·CPF·Representa: Réu

RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Juntada de manifestação

24/02/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:32

Juntada de manifestação

28/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:13

Todas as movimentações(150)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:38

Juntada de manifestação

24/02/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:12

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:44

Despacho

•18/02/2026, 14:12

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Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:32

Juntada de manifestação

28/05/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de A. M. NETO EIRELI - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 06:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 06:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 06:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 08:11

Juntada de manifestação

25/10/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 14:47

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

12/05/2022, 08:40

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de A. M. NETO EIRELI - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:41

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de A. M. NETO EIRELI - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 21:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-04.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: A. M. NETO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. NETO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:59

Juntada de volume

16/06/2021, 20:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/11/2020, 11:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/06/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se habilitação do advogado substabelecido à fl. 173. Consulte-se a movimentação processual do agravo de instrumento interposto, juntando-a, se for o caso. Restabeleça-se a suspensão, caso o agravo não tenha sido julgado, com trânsito em julgado.

08/06/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2020, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1036271-93.2018.4.01.0000

11/07/2019, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - efetivado em 10, 11 e 13/6/2019

09/07/2019, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 7/6/2019

07/06/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INMETRO/PGF

03/06/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a transferência ordenada na decisão de fls. 149/152. Mantenho a decisão agravada pela executada às fls. 154/163 por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

15/04/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2018, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 19:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE DEVOLUCAO 05 (CINCO) DIAS. DEVOLVER ATE 19/12/2018.

13/12/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 217 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/11/2018, com validade de publicação no dia 23/11/2018.

22/11/2018, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 100/111. INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL.

06/11/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

17/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

17/07/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO|) DIAS - DEVOLVER ATE 11/07/2018

04/07/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS ANÁLISE TANGENCIAL DO PEDIDO DE FLS. 100/111, SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VERBAS SUPOSTAMENTE IMPENHORÁVEIS, VERIFICO QUE APESAR DA REQUERENTE AFIRMAR A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS BLOQUEADAS NO DETALHAMENTO DE FLS. 95, COM BASE EM "EXTRATOS BANCÁRIOS" E "DOCUMENTOS ANEXADOS", FLS. 107, TAIS DOCUMENTOS NÃO INSTRUMENTALIZARAM SEU PEDIDO, DE MANEIRA QUE NÃO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA DOCUMENTAL (EXTRATOS BANCÁRIOS ETC.) CAPAZ DE RESPALDAR A PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO. NESSE CONTEXTO, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 100/111, DETERMINO, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE A NATUREZA IMPENHORÁVEL DOS VALORES BLOQUEADOS CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 95 (FRENTE E VERSO). APÓS, TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

12/06/2018, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

23/05/2018, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/05/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

17/05/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/05/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) executado(a) às fls. 100/111.Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

20/04/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - APRESENTA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR

17/04/2018, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO

17/04/2018, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 19/04/2018

11/04/2018, 15:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotção do substabelecimento visto a fl. 98

11/04/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS

11/04/2018, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 23, 24 E 26/03/2018.

11/04/2018, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/03/2018

23/03/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

16/02/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/09/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/09/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 22.06.2017

04/07/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

22/06/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

06/04/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/04/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2016, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/01/2016 - AGUARDAR JULGAMENTO DE PEDIDO DE REVISÃO

07/01/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 212, do dia 12/11/2015, com validade de publicação no dia 13/11/2015

12/11/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/11/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, cujo termo inicial fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Quanto ao pleito formulado pela executada (fls. 70/72), tenho que o pedido administrativo de revisão de débito fiscal protocolado após a sua inscrição em dívida ativa não constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inc. III, do CTN), uma vez que nitidamente formulado após o esgotamento da via administrativa. Assim sendo, tal pedido não afeta a exigibilidade da CDA (TRF1 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 00248769720044013400. Relator JUIZ RICARDO MACHADO RABELO (CONV.). OITAVA TURMA. e-DJF1 DATA:04/05/2012 PAGINA:469). Intimem-se.

19/10/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 13:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/08/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) executado(a) à fl.47. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da certidão da oficiala de justiça de fl. 32, petição e documentos apresentados às fls. 33/68 e 70/74. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham-me conclusos para decisão.

21/08/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO - REQUER A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DOS CREDITOS EXEQUENDOS

10/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.M.NETO EIRELI - EPP REQUER SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE

30/06/2015, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

30/06/2015, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

19/06/2015, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

05/05/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 11:13

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 11:11

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