Execução Fiscal 0004510-33.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.492,65

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004510-33.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:14

Juntada de volume

15/07/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

08/06/2021, 12:21

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:54

Despacho

•09/03/2026, 13:54

19/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004510-33.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCULES DE ALMEIDA HEMERLY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:14

Juntada de volume

15/07/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

08/06/2021, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

06/08/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 16:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N°240/2019/ SEXEC

10/10/2019, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2019, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - Ofício encaminmhado via malote digital

23/05/2019, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

03/02/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

17/11/2016, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

04/03/2016, 09:50

CITACAO: ORDENADA

29/02/2016, 14:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2015, 16:29

Ato ordinatório

•08/05/2025, 12:28

Decisão

•20/06/2023, 11:10

Decisão

•16/05/2023, 14:52