Execução Fiscal 0006257-92.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.944,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RAIMUNDO DE JESUS CORREA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS CORREA MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 12:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:33

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2024, 11:21

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:16

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS CORREA MARTINS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 12:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 17:55

Despacho

•18/09/2024, 11:21

04/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:33

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2024, 11:21

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

09/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2023, 14:40

Juntada de manifestação

04/09/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS CORREA MARTINS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006257-92.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO DE JESUS CORREA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE JESUS CORREA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:13

Juntada de volume

17/06/2021, 23:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

06/04/2018, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/02/2018, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/02/2018, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...

25/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/09/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 13:15

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2017, 14:42

Despacho

•09/09/2024, 18:02

Despacho

•08/09/2023, 14:40

Despacho

•28/08/2023, 12:08

Despacho

•28/08/2023, 12:08

Despacho

•22/02/2022, 18:02