Execução Fiscal 0015338-92.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.771,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAILSON FAGUNDES DA CRUZ

CPF

Reu

APOIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 13:29

Processo Desarquivado

14/10/2023, 13:29

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:06

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de APOIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de JAILSON FAGUNDES DA CRUZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:29

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:08

Despacho

•02/02/2022, 13:20

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legal

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30/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 13:29

Processo Desarquivado

14/10/2023, 13:29

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:06

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de APOIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de JAILSON FAGUNDES DA CRUZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015338-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILSON FAGUNDES DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILSON FAGUNDES DA CRUZ APOIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015338-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILSON FAGUNDES DA CRUZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILSON FAGUNDES DA CRUZ APOIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/12/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/11/2016, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

01/10/2015, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/04/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/06/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2011, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 16:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/03/2011, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - defensoria -

23/10/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2009, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2009, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16

21/07/2008, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/07/2008, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/02/2006, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PRAZO ATÉ JAN 2006

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/09/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/08/2005, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 13:38

TRASLADO PECAS ORDENADO

30/06/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

20/05/2005, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2005, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 11:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/12/2004, 11:13

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/11/2004, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

26/10/2004, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2004, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2004, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2004, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 11:56

INICIAL AUTUADA

10/05/2004, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2004, 11:35

Despacho

•08/02/2017, 16:21

Ato ordinatório

•07/12/2016, 16:06

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•01/06/2011, 17:51

Decisão

•01/06/2011, 17:48

Certidão

•04/04/2011, 16:44

Despacho

•23/03/2011, 15:59

Petição intercorrente

•13/10/2009, 14:39

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:44

Despacho

•12/01/2009, 18:23

Decisão

•12/01/2009, 18:23

Despacho

•12/01/2009, 18:22

Despacho

•12/01/2009, 18:22

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:08

Despacho

•02/02/2022, 13:20

Despacho

•08/02/2017, 16:21

Ato ordinatório

•07/12/2016, 16:06

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Certidão

•01/06/2011, 17:51

Decisão

•01/06/2011, 17:48

Certidão

•04/04/2011, 16:44

Despacho

•23/03/2011, 15:59

Petição intercorrente

•13/10/2009, 14:39

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:44

Despacho

•12/01/2009, 18:23

Decisão

•12/01/2009, 18:23

Despacho

•12/01/2009, 18:22

Despacho

•12/01/2009, 18:22

Despacho

•12/01/2009, 18:22

Despacho

•12/01/2009, 18:21

Despacho

•12/01/2009, 18:21

Despacho

•12/01/2009, 18:21