Execução Fiscal 0001310-24.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 145.171,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 13:32

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2024, 09:04

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:29

Juntada de renúncia de mandato

03/07/2024, 12:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 09:17

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:17

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 13:32

Processo Desarquivado

16/07/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2025, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 09:17

Despacho

•26/10/2022, 11:20

04/07/2024, 09:04

Juntada de manifestação

03/07/2024, 12:29

Juntada de renúncia de mandato

03/07/2024, 12:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 09:17

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 10:34

Juntada de renúncia de mandato

25/06/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2023, 20:10

Juntada de Certidão

15/02/2023, 20:10

Juntada de manifestação

07/11/2022, 16:39

Juntada de outras peças

03/11/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:19

Juntada de manifestação

22/09/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 08:47

Juntada de Certidão

07/09/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

07/09/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 20:53

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:35

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de Certidão

30/08/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:20

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

05/08/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001310-24.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:24

Juntada de volume

16/06/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTAD DA PETIÇÃO DA PFN.

18/09/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO , PARCIALMENTE CUMPRIDO.

07/01/2020, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE SAGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENRTOS LTDFA

30/09/2019, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/07/2019, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 11:20

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2019, 14:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

02/07/2019, 13:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

02/07/2019, 13:56

Despacho

•07/09/2022, 08:47

Decisão

•01/09/2022, 09:29

Despacho

•04/05/2022, 11:37

Decisão

•13/08/2021, 15:20