Execução Fiscal 0003643-95.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILO LUIZ DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 10:14

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:05

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de NILO LUIZ DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003643-95.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO LUIZ DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO LUIZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 13:54

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2021, 17:43

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legal

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07/12/2021, 10:14

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:05

Juntada de manifestação

10/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de NILO LUIZ DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003643-95.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILO LUIZ DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO LUIZ DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

07/07/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE POR 30 ANOS.

23/09/2009, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

02/09/2009, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ...ABRO VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.40V, NO PRAZO DE 10 DIAS.

26/06/2009, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2009, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESPÓLIO DE NILO LUIZ DE ALMEIDA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

04/03/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETIFICAÇÃO DE PÓLO PASSIVO

15/09/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 22/08/2008.

21/08/2008, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 24/03/2008.

24/03/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 11/02/2008

08/02/2008, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/11/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 15:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DIGITAÇÃO

22/08/2006, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 18/08/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

18/08/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

14/07/2006, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) INSS- 6

19/04/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS NO DIA 19/04/2006.

19/04/2006, 10:33

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS

06/04/2006, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA INSS

06/04/2006, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

03/04/2006, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2006, 09:48