Execução Fiscal 0011100-47.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.523,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CNPJ

Autor

JOSE VICENTE DO NASCIMENTO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RONAN MIRANDA ALVES

Representa: Autor

MARCOS LOPES DA SILVA NETTO

OAB/PA 9727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:04

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025

20/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DO NASCIMENTO GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:06

Juntada de Certidão

28/10/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:04

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025

20/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DO NASCIMENTO GONCALVES em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 18:15

Despacho

•31/07/2024, 11:37

27/11/2024, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:06

Juntada de Certidão

28/10/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:07

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:11

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:36

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DO NASCIMENTO GONCALVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011100-47.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA e outros POLO PASSIVO: JOSE VICENTE DO NASCIMENTO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VICENTE DO NASCIMENTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:25

Juntada de volume

21/06/2021, 19:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:32

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2017, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

24/04/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/03/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2016, 17:37

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/09/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. (...) excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). A Resolução nº 1.947, de 14 de dezembro de 2015, do Conselho Federal de Economia determinou a incorporação do Conselho Regional de Economia da 26ª Região-AP ao Conselho Regional de Economia da 9ª Região-PA. Assim, proceda-se a retificação do pólo ativo desta execução, com exclusão do Conselho Regional de Economia da 26ª Região-AP, incluindo-se o Conselho Regional de Economia da 9ª Região-PA/AP (CNPJ nº 05.436.526/0001-32). Após, intime-se o exequente para que trate acerca da legalidade da contribuição em questão, nos termos do que restou decidido pelo STF na ADI 1717.

18/08/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORECON/AP/PA REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

19/04/2016, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2015, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2015, 11:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/11/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do(a) advogado(a) constituído(a) e substabelecido(a) às fls. 44/45. Diante da informação prestada às fls. 42/43, intime-se o(a) exequente para impulsionar o feito, devendo na oportunidade trazer aos autos o demonstrativo com valor atualizado do débito, caso pretenda o prosseguimento.

09/11/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao do corecon/ap

13/08/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - corecon

13/08/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2015, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2015, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o exequente trouxe aos autos o valor atualizado da dívida (até 01/01/2015 - fl.34), expeça-se o mandado ordenado à fl. 25. De outro giro, a fotocópia do instrumento procuratório juntado à fl. 31 não possui amparo legal. Assim, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias, para regularizar a representação postulatória do advogado subscritor da petição de fl. 33. Intime-se.

14/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - corecon petição

27/02/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - corecon

27/02/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

20/02/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORECON REQUER REVOGAÇÃO DE MANDATO OUTOGARDO E HABILITAÇÃO DE NOVOS PROCURADORES

20/02/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2015, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

15/12/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devidamente intimado para trazer aos autos o valor atualizado da dívida (fl. ...) o exequente deixou de fazê-lo. Assim, ante a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

10/12/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de citação por hora certa (fl. 24), determino a renovação da diligência ordenada à fl. 15, mediante expedição de novo mandado, nele fazendo constar que caso haja suspeita de ocultação do citando deverá o oficial de justiça relatar este fato em sua certidão. A expedição do mandado ora ordenado fica condicionado à apresentação da atualização da dívida, visto que o último por ela(e) apresentado data de 09/2010. Intime-se.

16/09/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/05/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

26/05/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia da exeqüente, suspenda-se a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

11/11/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2013, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão exarada à fl. 19 e do lapso temporal em que estes processos permaneceram parados, determino a imediata expedição de novo mandado, recomendando à SECVA observância no controle e guarda dos documentos atinentes aos feitos em tramitação neste juízo

13/05/2013, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXEQUENTE - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

09/04/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

19/12/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/04/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2011, 21:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 21:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2011, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2011, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de postergação do recolhimento de custas processuais para o final da lide, à mingua de previsão legal. Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).

16/02/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 17:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 13:40

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2010, 16:55

Despacho

•12/04/2024, 10:11

Despacho

•12/04/2024, 10:11

Despacho

•11/05/2022, 17:00

Despacho

•23/02/2022, 11:36