Execução Fiscal 0001299-92.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.560,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:32

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/08/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:32

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 15:24

Despacho

•29/07/2025, 16:11

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Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/08/2025, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:50

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de I SILVA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:13

Juntada de manifestação

20/04/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 23:04

Juntada de diligência

11/04/2022, 23:04

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 21:16

Juntada de Certidão

08/04/2022, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 21:16

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 06:59

Juntada de Certidão

24/03/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 06:59

Conclusos para despacho

23/03/2022, 23:58

Juntada de certidão

23/03/2022, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:27

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de I SILVA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-92.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 18:20

Juntada de volume

16/06/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

18/08/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11/12/2019, PROT. 3595

11/12/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/11/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE I SILVA ME

11/11/2019, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE I SILVA ME

30/09/2019, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

26/06/2019, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 08:06

INICIAL AUTUADA

26/06/2019, 08:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2019, 08:05

Despacho

•17/07/2025, 12:58

Despacho

•12/04/2022, 15:50

Decisão

•08/04/2022, 21:16

Despacho

•24/03/2022, 06:59