Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003288-19.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003288-19.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 12:00

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 08:41

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVALDO MENDONCA DE JESUS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1003288-19.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MARIVALDO MENDONCA DE JESUS contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

16/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:24

Juntada de Certidão

15/07/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 15:53

Juntada de Documento Precatório

15/07/2021, 15:53

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2021, 16:24

Despacho

•19/03/2020, 22:09

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Documento Precatório

Todas as movimentações(67)