Execução Fiscal 0008252-82.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.484,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

IDEAL FARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ANTONIO EMILIO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:10

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 13/08/2025

03/11/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de IDEAL FARMA LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO EMILIO VIANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:34

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:10

Juntada de Certidão

13/02/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 13/08/2025

03/11/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 16:29

Decorrido prazo de IDEAL FARMA LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2025, 14:09

Despacho

•26/02/2025, 18:11

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legal

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Decorrido prazo de ANTONIO EMILIO VIANA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:34

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 18:11

Juntada de Certidão

26/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 14:30

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de IDEAL FARMA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO EMILIO VIANA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008252-82.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: IDEAL FARMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEAL FARMA LTDA - ME ANTONIO EMILIO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008252-82.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: IDEAL FARMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDEAL FARMA LTDA - ME ANTONIO EMILIO VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:33

Juntada de volume

21/06/2021, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:58

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/07/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/04/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crf/ap

23/03/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/AP

23/03/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER 05/03/2018

26/02/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2018, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2017, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

29/11/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRF REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

09/10/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 55, uma vez que no endereço indicado já houve diligência a qual restou infrutífera, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. 15). Promova a exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

21/06/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRF/AP - REQUER CITAÇÃO DA EXECUTADA POR CARTA PRECATORIA

07/03/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/01/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/AP

24/01/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 23/01/2017

17/01/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2016, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2016, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SIEL

17/10/2016, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado pelo(a) exequente às fls. 49. À vista do art. 2º do Provimento 002/2010 - CRE-AP, que regulamentou o fornecimento de dados de eleitores constantes do cadastro eleitoral, solicite-se informações acerca do endereço atualizado somente da(o) executada(o) Antônio Emílio Viana (CPF nº 743.554.733-68), pelo Sistema de Informações Eleitorais - SIEL. Encontrado endereço diverso daquele(s) que consta(m) nos autos, expeça-se mandado na forma ordenada à fl. 12/13.

11/05/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRF/AP REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE

01/02/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crf

01/02/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS

22/01/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exeqüente a que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 44, requerendo o que entender de direito.

18/12/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CRF/AP

09/09/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/AP

09/09/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2015, 18:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/05/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado substabelecido à fl. 27. Considerando a comprovação trazida pelo(a) exequente de que no endereço não encontrado pela oficiala de justiça (fl. 15) houve citação do executado no processo que tramita na Justiça Estadual, defiro-lhe o pedido formalizado à fl. 35. Renove-se, pois, a diligência citatória ordenada às fls. 12/13, mediante a expedição de novo mandado ao endereço que consta na petição inicial e no endereço do documento de fl. 36. Considerando a informação prestada pelo(a) exequente no referido documento anexado. Antes, intime-se o(a) exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último apresentado data de 05/2013(fl. 05).

18/05/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRF/AP - REQUER NOVA CITAÇÃO E FORNECE ENDEREÇO

16/04/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

16/04/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2015, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2015, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. 29, uma vez que no endereço indicado já houve diligência a qual restou infrutífera, cf certidão de fl. 15. Promova o exeqüente o regular andamento do feito.

23/02/2015, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) crf/ap requer prosseguimento do feito

09/01/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRF/AP REQUER A JUNTADA DA PROCURAÇÃO EM ANEXO BEM COMO CARGA DO PROCESSO

17/12/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2014, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2014, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2014, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 18. Expeça-se novo mandado em desfavor da executada Ideal Farma Ltda - ME, na pessoa de sua representante legal, Cristiane Milene Vieira Reis, para citação, penhora, avaliação e registro, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente no referido pedido.

02/07/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2014, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2014, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M) - SE

11/11/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2013, 11:40

INICIAL AUTUADA

01/10/2013, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2013, 16:05