Execução Fiscal 0005484-07.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.408.794,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMILIO DIVINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO

OAB/MT 14073·Representa: Réu

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO 41883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2026, 09:33

Juntada de manifestação

12/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 09:15

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2024, 07:27

Juntada de ofício enviando informações

25/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de EMILIO DIVINO RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:02

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:44

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2026, 09:33

Juntada de manifestação

12/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 09:33

Ato ordinatório

•09/01/2026, 09:15

09/01/2026, 09:15

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2024, 07:27

Juntada de ofício enviando informações

25/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de EMILIO DIVINO RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:02

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:00

Juntada de resposta

30/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 11:58

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 11:58

Juntada de informação

10/03/2023, 11:57

Juntada de manifestação

10/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:40

Juntada de manifestação

18/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de EMILIO DIVINO RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005484-07.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: EMILIO DIVINO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIO DIVINO RODRIGUES OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO - (OAB: MT14073/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005484-07.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: EMILIO DIVINO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

26/01/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

14/06/2018, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/06/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 06:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/04/2016, 14:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/04/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 14:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/08/2015, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2015, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 16:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - decisao de fls. 30/31.

21/07/2014, 14:28

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/07/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA PARA 4ª VARA FEDERAL

05/05/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/04/2014, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2014, 15:27

INICIAL AUTUADA

07/04/2014, 15:27

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, DECISAO DE FLS. 14/16.

07/04/2014, 14:42

Ato ordinatório

•09/01/2026, 09:15

Decisão

•14/06/2023, 16:44

Ato ordinatório

•10/03/2023, 11:58

Documentos Diversos

•26/08/2021, 15:52