Execução Fiscal 0006072-23.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.996,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARINA NERY SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

05/11/2025, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

30/10/2025, 18:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/10/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/06/2025, 07:14

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 12:09

13/12/2025, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

05/11/2025, 17:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

04/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

30/10/2025, 18:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/10/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/06/2025, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 04:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 04:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/01/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/06/2024, 22:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2024, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 19:29

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/01/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2023, 10:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/03/2023, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/02/2023, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 14:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 07:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/03/2021, 19:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006072-23.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006072-23.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de volume

07/01/2021, 19:21

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 01:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/12/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 19:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/09/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 16:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

26/09/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/09/2016, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 17:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

18/01/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2015, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 04:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 10:35

DECISÃO

•25/11/2022, 14:59

OUTROS

•26/07/2022, 13:15

OUTROS

•14/02/2022, 16:43