Execução Fiscal 0001189-49.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/1999

Valor da Causa

R$ 251.583,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

EXPANSAO IDIOMAS LTDA.

CNPJ

Reu

RENATO COSTA CURVO

CPF

Reu

OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2026, 06:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(176)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2026, 06:59

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:51

Despacho

•27/03/2025, 14:00

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legal

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31/03/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

07/08/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de EXPANSAO IDIOMAS LTDA. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de RENATO COSTA CURVO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001189-49.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPANSAO IDIOMAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPANSAO IDIOMAS LTDA. RENATO COSTA CURVO OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001189-49.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPANSAO IDIOMAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPANSAO IDIOMAS LTDA. RENATO COSTA CURVO OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001189-49.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EXPANSAO IDIOMAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPANSAO IDIOMAS LTDA. RENATO COSTA CURVO OSCAR ZALLA SAMPAIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 18:03

Juntada de volume

15/07/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

09/10/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2017, 15:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/02/2016

22/02/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 13:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/01/2016, 13:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/03/2014

26/03/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/01/2014

29/01/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/06/2013

13/06/2013, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01 ANO - VENCIMENTO ATÉ 05/10/2010

06/10/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

25/08/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2009, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/04/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 174.

12/09/2008, 20:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 194/2008

12/09/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 15:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR-AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A OFICIO N: 194/2008.

28/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 09:36

CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2008, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO

31/03/2008, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2008, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

14/02/2008, 19:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2008, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INSS, PROTOCOLADA EM 30/07/07, ÀS 1507 HS, SOB O NR. 027241, PETIÇÃO JUNTADA EM 17/08/07.

22/08/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS, EM 20/08/07, PROTOCOLO 029626.

22/08/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2006, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2006, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/05/2006, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

07/03/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2005, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

18/03/2005, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/01/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/01/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2004, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2004, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO MICHEL MARAN SILGUEIRA

22/07/2004, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2004, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2004, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2003, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2003, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2003, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2003, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS - MARLI

23/09/2002, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2001, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

29/10/2001, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARRESTE-SE O IMOVEL MENCIONADO AS FLS...

22/10/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2001, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2001, 12:16

CARGA: RETIRADOS INSS - 01

11/05/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

13/12/2000, 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG.EXPEDIR PRECATORIA

02/10/2000, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2000, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol 77

10/08/2000, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG.INSERIR

04/08/2000, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2000, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2000, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2000, 15:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAR DATA

16/11/1999, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1999, 18:35

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/1999, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

01/10/1999, 14:53

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG.PRAZO P/EMBARGOS-27/09

30/08/1999, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

17/06/1999, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

02/03/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/03/1999, 13:56

INICIAL AUTUADA - AGUARDANDO CONCLUSAO

10/02/1999, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/1999, 17:37

Despacho

•27/03/2025, 14:00

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Despacho

•03/08/2023, 16:41