Execução Fiscal 0002452-16.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 34.754,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:43

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 14:39

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:11

Juntada de embargos de declaração

18/01/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 11:46

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:43

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:43

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 14:39

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 15:51

25/05/2022, 14:39

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:11

Juntada de embargos de declaração

18/01/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 11:46

Juntada de diligência

11/01/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de MEDICINA LABORATORIAL EXAME EIRELI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de EXAME LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:20

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 07:51

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 07:38

Juntada de volume

31/01/2021, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2019, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/07/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oferecimento de embargos a execução por parte da empresa sucessora

06/12/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2016, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

04/10/2016, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2016, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016, 09:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq sobre o prosseguimento do feito

11/11/2014, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da intimação do(a) administrador(a) da empresa executada

11/11/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

23/06/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 14:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PROCEDEU PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA

24/09/2013, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/09/2013, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/09/2013, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...razao assiste à exequente sobre a ausencia de Prescrição

19/12/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQ

17/05/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DA DEC E CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO TRASLADADA DOS EMB . 2007.3803.001016-2

14/05/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO/OFÍCIO CEF.

07/04/2012, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2012, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicite-se a cef

15/12/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR BLOQUEADO FLS.69.

19/08/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE.

02/05/2011, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

25/02/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA

17/02/2011, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/12/2010, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO

05/10/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A COTA DE FLS.54V, A FIM DE QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA.

06/04/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SENTENÇA TRASLADADA

10/03/2010, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DOS EXECUTADOS

31/03/2009, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR ADVOGADO, DR. ÉLIO OSCAR GONÇALVES DA SILVA, DA DECISÃO DE FLS.

19/11/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O OFÍCIO DE FL. 50 NÃO INDICA QUE A APREENSÃO DO VEÍCULO PELA POLÍCIA CIVIL TENHA OCORRIDO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO JUDICIAL... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48/49, NO TOCANTE À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO... INTIMEM-SE. APÓS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO.

26/09/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO DELEGADO DE TRÂNSITO

26/09/2008, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Nº 2007.38.03.001016-2

17/04/2007, 12:29

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.38.03.001016-2 EM 26/02/2007

09/04/2007, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN INFORMA SOBRE CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL

01/03/2007, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN REALIZOU IMPEDIMENTO

13/09/2006, 15:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIRETRAN

14/07/2006, 15:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 204 - CIRETRAN DE UBERLANDIA-MG

03/07/2006, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN

03/05/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO A RESTRICAO A ALIENACAO DO VEICULO INDICADO PELA EXEQUENTE/ EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO....

19/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ANALISE DO GABINETE

01/08/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL INDICA BENS À PENHORA

24/02/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACOA DOS EXE4CUTADOS

17/09/2004, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2004, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2004, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2004, 12:41

CITACAO: ORDENADA

21/05/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

21/05/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

26/04/2004, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2004, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2004, 17:25