Execução Fiscal 0004898-48.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

R$ 2.382.381,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

MARIANA GALVAN

Representa: Réu

CLAUDIO AREDES TAVARES

Representa: Réu

RONIR AUGUSTO LINO

OAB/MT 9137·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA NETZ DO AMARAL

OAB/MT 10566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUE GERPE ESCUDERO

CPF

Reu

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/08/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:40

Juntada de ofício enviando informações

16/01/2025, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:21

Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:11

Todas as movimentações(171)

Juntada de manifestação

26/08/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:40

Juntada de ofício enviando informações

16/01/2025, 08:27

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

•31/01/2024, 13:52

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:21

Juntada de manifestação

02/02/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:19

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:11

Juntada de manifestação

11/11/2021, 19:58

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE GERPE ESCUDERO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004898-48.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 18:26

Juntada de volume

15/07/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 13:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

04/06/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

01/06/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2018, 18:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/04/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/04/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2017, 19:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/09/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 19:10

OFICIO EXPEDIDO - À 5 VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT

13/09/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 23/08/2017 por MT29803 -

30/06/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2017, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS Nº 921-33.2015.4.01.3600 DESAPENSADOS DA PRESENTE EF

28/04/2017, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/03/2016

10/03/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/09/2015

17/09/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 15:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/12/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 207FLS

26/11/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2014, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/05/2013

30/04/2013, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2012, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/11/2012, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

14/07/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/11/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 171.

19/04/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

28/10/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 005/07, DEVOLVIDA PELO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

24/10/2007, 17:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 005/07, DE CUIABÁ/MT, 16/01/07, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

23/10/2007, 22:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 17:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRADO EM 13/03/2007

02/04/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2007, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2006, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2006, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

27/09/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2006, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 14:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

20/09/2006, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2006, 12:32

INICIAL AUTUADA

23/05/2006, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2006, 18:14

Despacho

•31/01/2024, 12:19