Execução Fiscal 0007825-55.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2004

Valor da Causa

R$ 276.832,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPINA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Réu

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU

OAB/RJ 107271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 17:17

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:51

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:00

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2024, 16:19

Sentença Tipo A

•21/10/2024, 17:17

11/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2024, 17:17

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 18:40

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:51

Juntada de manifestação

07/12/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 13:41

Juntada de resposta

27/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:20

Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão

24/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALPINA TRANSPORTES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Desentranhado o documento

15/08/2021, 16:53

Desentranhado o documento

15/08/2021, 16:53

Desentranhado o documento

15/08/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:08

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:08

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:32

Juntada de certidão de juntada de ata de audiência

29/07/2021, 11:30

Juntada de volume

29/07/2021, 11:27

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007825-55.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPINA TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPINA TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 18:34

Juntada de volume

15/07/2021, 18:34

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

13/07/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEV 23/01/2021

14/12/2020, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 13/08/2019

25/07/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/01/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 18:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

07/07/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2017, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 08:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/03/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/03/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

15/12/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 14:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/09/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/06/2015, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO DEV. DE CP

04/12/2014, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

18/11/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 11/11/2014

10/09/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 15:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/09/2014, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2014, 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/08/2013

31/07/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2012, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2012, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2012, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2012, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2010, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/09/2008, 15:47

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2008, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/01/2008, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2007, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2007, 14:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/08/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

08/08/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2006, 16:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2006, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/04/2006, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2006, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

05/05/2005, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2005, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2005, 08:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2004, 17:11

Ato ordinatório

•18/11/2022, 14:00

Ato ordinatório

•16/09/2022, 15:20

Decisão

•10/02/2022, 12:47

Despacho

•13/08/2021, 14:08