Execução Fiscal 0000018-56.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 73.005,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:19

Juntada de informação

18/09/2025, 12:17

Juntada de informação

06/09/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-56.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(37)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/10/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 12:19

Decisão

•11/06/2024, 17:01

18/09/2025, 12:19

Juntada de informação

18/09/2025, 12:17

Juntada de informação

06/09/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-56.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 18:40

Juntada de volume

15/07/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2019

12/09/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 15:39

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 18:53