Execução Fiscal 0001786-23.1996.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/1996

Valor da Causa

R$ 80.508,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHOPCAL CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:04

Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de SHOPCAL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Todas as movimentações(172)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:08

Despacho

•04/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:04

Juntada de manifestação

06/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de SHOPCAL CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de manifestação

22/07/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-23.1996.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOPCAL CALCADOS E CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOPCAL CALCADOS E CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 19:15

Juntada de volume

15/07/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/01/2021, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2021, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/06/2019

22/05/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 13:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/07/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

06/07/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2015

24/09/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2015, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 19/01/2015

10/02/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 19:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/08/2014

04/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 14:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/07/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 12:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1999.36.00.000467-5 1999.36.00.000421-1

29/04/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

28/10/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 13:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/09/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/11/2001, 17:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/08/2001, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGDE-SE MANIFESTACAO DA EXQTE. NO ARQUIVO PROVISORIO....

28/08/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2001, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIARIO

29/06/2001, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 18:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)

25/09/2000, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2000, 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/08/2000, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS..DEFIRO.

30/08/2000, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2000, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2000, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA, REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFICIO DE CONVERSÃO EM RENDA UNIÃO.

30/03/2000, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2000, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/1999, 18:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/11/1999, 18:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. LEILÃO 29/11

19/11/1999, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. EM 11/10/99 - AGDO. CUMPRIMENTO

15/10/1999, 18:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 18/11 E 29/11/99

15/10/1999, 17:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/09/1999, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXEQUENTE

09/09/1999, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NACIONAL

31/05/1999, 16:58

NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR

31/05/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

20/05/1999, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/1999, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO.CUMP.-A

18/03/1999, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITAÇÃO

11/03/1999, 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

01/03/1999, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO - A

05/11/1998, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/10/1998, 12:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

13/10/1998, 14:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - MUDANÇA DE CLASSE

08/10/1998, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/1998, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1998, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGDO. DESIGNAR DATAS - A

13/07/1998, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/07/1998, 12:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ ANOTACOES

09/07/1998, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESIGNEM-SE DATAS...

02/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/1998, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/07/1998, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - - A -

20/04/1998, 14:57

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - PRAZO - B

14/04/1998, 16:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 98.67.8

12/01/1998, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/CONCL

07/01/1998, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

07/01/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO P/ EMBARGOS

19/12/1997, 14:42

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PRAZO EMBARGPS

25/11/1997, 15:51

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

03/07/1997, 16:32

AGUARDANDO - REMESSA AA CENTRAL DE MANDADOS

30/06/1997, 15:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DIGITACAO

26/06/1997, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - NA DIGITACAO

18/06/1997, 17:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - - D -

04/04/1997, 18:01

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

13/03/1997, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

13/03/1997, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

13/03/1997, 18:10

DESPACHO - J.COMO REQUER.

13/03/1997, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

12/03/1997, 17:13

AGUARDANDO INFORMACOES - P/CONCLUSAO

10/03/1997, 17:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SUNAB

10/03/1997, 17:15

VISTA A SUNAB - VENC.10/03/97

04/03/1997, 15:45

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

14/02/1997, 15:00

DECURSO DE PRAZO - EM 31/01/97

14/02/1997, 12:00

AGUARDANDO PRAZO - VENC 31/01/97

21/01/1997, 16:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBL EM 20/01/97 E CIRC EM 21/01/97

21/01/1997, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 01/97

09/01/1997, 14:25

AGUARDANDO - PUBLICAR - 12

10/12/1996, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

10/12/1996, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

10/12/1996, 18:10

DESPACHO - J.INTIME-SE A EXECUTADA P/ASSINATURA DO TERMO DA PENHORA, EM 10 DIAS.

10/12/1996, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

09/12/1996, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA SUNAB

09/12/1996, 16:00

VISTA A SUNAB - P/ MANIFESTAR - VENC. 09/12/96

03/12/1996, 13:19

AGUARDANDO - ABRIR VISTA

28/10/1996, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

28/10/1996, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - VENC.EM 25/10/96

21/10/1996, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - POSTAGEM E A.R.

21/10/1996, 18:00

AGUARDANDO - CUMPRIM DE CARTA DE CITACAO

14/10/1996, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO NA CENTRAL DE DIGITACAO

15/07/1996, 09:08

AGUARDANDO - EXPEDIR CARTA CITACAO

24/05/1996, 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

24/05/1996, 11:30

DESPACHO - CITE-SE.HONORARIOS EM 10%

24/05/1996, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1996, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1996, 18:31