Execução Fiscal 0001307-31.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 117.160,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GONCALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

COZINHA DA TERRA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO BASTOS MARANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/04/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 01:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 11:18

Expedição de mandado

21/01/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:33

Decisão interlocutória

15/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 21:17

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/04/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 01:45

14/03/2026, 01:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

10/02/2026, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 11:18

Expedição de mandado

21/01/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 13:33

Decisão interlocutória

15/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/10/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/05/2025, 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

29/04/2025, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

22/04/2025, 13:20

Expedição de mandado

15/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 15:12

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 04/12/2024

04/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 03/12/2024

03/12/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

02/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2024

02/12/2024, 16:53

Despacho

02/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:59

Juntada de Petição

04/09/2024, 20:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 20:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 20:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 11:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/12/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/06/2022, 07:02

Cancelada a movimentação processual

16/06/2022, 07:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2022, 07:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 21:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/02/2022, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GONCALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-31.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001307-31.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GONCALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GONCALVES E SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2021, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 00:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2020, 22:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2019, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

18/07/2018, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 11:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2018, 12:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 12:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 16:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:53

OUTROS

•29/08/2024, 20:37

OUTROS

•22/06/2022, 13:52