Execução Fiscal 0002449-97.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 9.355,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

TORIO BRASIL MINERACAO LTDA

Terceiro

TORIO BRASIL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/03/2025

23/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:31

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de Torio Brasil Mineração Ltda em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/03/2025

23/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 16:12

Despacho

•29/04/2024, 14:53

25/02/2025, 16:12

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:31

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de Torio Brasil Mineração Ltda em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002449-97.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: Torio Brasil Mineração Ltda PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Torio Brasil Mineração Ltda Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 19:29

Juntada de volume

15/07/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

17/05/2019, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 16:00

INICIAL AUTUADA

23/03/2018, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/03/2018, 14:44