Execução Fiscal 0006049-21.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 4.804,35

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:40

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:47

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 09:12

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de JOSE MACIEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:14

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:40

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:47

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2022, 09:12

05/05/2022, 14:34

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2022, 09:12

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de JOSE MACIEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/11/2019, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/11/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

08/01/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARIN,A, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/02/2018, 09:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

19/02/2018, 21:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 20:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

01/02/2018, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/03/2015, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 08:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

09/03/2015, 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 19:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

17/05/2013, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2013, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/05/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2012, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:45

INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 17:03