Execução Fiscal 0011043-83.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.959,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JALTAIR RODRIGUES TEOFILO

CPF

Reu

CASAREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZA PIRES BATISTA

CPF·Representa: Réu

JOSE VICENTE MARTINS

OAB/MG 73878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/05/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/05/2026, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:36

Despacho

03/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

25/09/2025, 12:43

Expedição de mandado

24/09/2025, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CASAREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$63.692,63 em 11/09/2025 (ID 121472000012509115) <br>Ag./Op./Conta: 1472/635/8303-9

14/09/2025, 10:19

Juntado(a)

08/09/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 09:43:09)

08/09/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 19:23

Todas as movimentações(166)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/05/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/05/2026, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:36

Despacho

03/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:25

03/05/2026, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

01/10/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

25/09/2025, 12:43

Expedição de mandado

24/09/2025, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CASAREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA <br>R$63.692,63 em 11/09/2025 (ID 121472000012509115) <br>Ag./Op./Conta: 1472/635/8303-9

14/09/2025, 10:19

Juntado(a)

08/09/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 04/09/2025 09:43:09)

08/09/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 17:25

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:58

Juntada de Petição

17/08/2025, 20:04

Juntado(a)

30/07/2025, 16:50

Decisão interlocutória

23/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/04/2025, 14:06

Despacho

04/04/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 10:52

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 16:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JALTAIR RODRIGUES TEOFILO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/01/2024, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASAREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:19

Juntado(a) - Decisão

09/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2022, 06:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASAREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JALTAIR RODRIGUES TEOFILO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2021, 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011043-83.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JALTAIR RODRIGUES TEOFILO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JALTAIR RODRIGUES TEOFILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011043-83.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JALTAIR RODRIGUES TEOFILO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JALTAIR RODRIGUES TEOFILO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 08:04

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2021, 08:04

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 00:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2020, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2020, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

18/12/2019, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 17:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2019, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 13:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO MANIFESTOU

07/02/2017, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2016, 11:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 12:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2016, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2015, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

11/12/2015, 11:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 10:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/04/2015, 11:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 17:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2015, 17:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2015, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO - INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL JALTAIR RODRIGUES TEOFILO

10/10/2014, 13:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2014, 09:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2014, 09:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...retifique-se a autuação...

14/02/2014, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/06/2013, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FLS. 42/45

08/05/2013, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet da união

12/03/2013, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVA

19/11/2012, 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2012, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2012, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2012, 17:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2012, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:29

OUTROS

•06/05/2024, 17:20

OUTROS

•08/05/2023, 17:41

OUTROS

•24/01/2023, 14:07

OUTROS

•09/08/2022, 13:37