Execução Fiscal 0060381-98.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.460,04

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ELIANE DE FREITAS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:40

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS MAGALHAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:39

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 09:40

Baixa Definitiva

08/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•04/07/2022, 14:47

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legal

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04/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de ELIANE DE FREITAS MAGALHAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 14:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2021, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 23:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio via Sisbajud

18/12/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio via Sisbajud

01/12/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/12/2019, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/10/2018, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

29/10/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Pesquisa via Infojud

01/06/2018, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud

23/04/2018, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

06/04/2018, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGAURD. CUMPRIMENTO

21/03/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/09/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2017, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2017, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2017, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2017, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

11/04/2016, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

17/12/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

15/05/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/03/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/02/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2015, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2013, 11:10

INICIAL AUTUADA

13/11/2013, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 17:05