Execução Fiscal 0019774-14.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.228,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

HARD ROCK CAFE (RJ) LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 81438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 15:34

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(156)

Transitado em Julgado

07/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/04/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

10/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:04

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 145

09/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 15:34

Despacho

15/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 00:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86799163-9

04/09/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 12:45

Expedição de ofício

14/08/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

22/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:59

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 06:08

Juntada de Petição

03/07/2025, 20:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR <br>R$26.704,69 em 18/06/2025 (ID 072025000067321600) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86799163-9

19/06/2025, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

10/04/2025, 14:52

Expedição de mandado

10/04/2025, 14:07

Decisão interlocutória

26/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/11/2024, 23:59

Despacho

04/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2023, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARD ROCK CAFE (RJ) LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2021, 17:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019774-14.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: HARD ROCK CAFE (RJ) LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 22:08

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 06:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

05/03/2021, 19:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2020, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR BRATILIERE MONTEIRO PARAIZO

28/08/2017, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 20:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KAREM LUDMILA DOS SANTOS PEREIRA

26/09/2016, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2016, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 12:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG44177E

23/10/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2015, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2015, 10:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 07:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 40188E

28/11/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2014, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 11:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2014, 15:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - of conv encaminhado a cef

17/10/2014, 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/08/2014, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

03/07/2014, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2014, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2014, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2014, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2013, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2013, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/09/2013, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2013, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/06/2013, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. OAB MG 36793E

05/03/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2013, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2012, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2012, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2012, 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2012, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2011, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS P/ MARIANA BERNARDES ALVARES OAB/MG 32021E

07/11/2011, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2011, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2011, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2011, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MARIANA BERNARDES ALVARES - OAB/MG32021E

02/09/2011, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2011, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2011, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2011, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MARIANA BERNARDES ALVARES - CI MG13377109SSP/MG

27/05/2011, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2011, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2011, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2011, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2011, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2011, 13:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/04/2011, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2011, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:28