Execução Fiscal 0021835-19.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 6.863,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DAIANE BARBOSA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:09

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 20:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:34

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 21:04

Ato ordinatório

•31/03/2023, 13:53

28/09/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:04

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:09

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 20:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/11/2022, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 15:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de DAIANE BARBOSA MOTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021835-19.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DAIANE BARBOSA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIANE BARBOSA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:08

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 23:07

Juntada de volume

15/07/2021, 23:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/07/2021, 21:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/07/2021, 21:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/09/2019

12/09/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/04/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

30/06/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/06/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2017, 20:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIIZADO

10/02/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2017, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/09/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO REALIZADO

01/06/2016, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

30/05/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

30/05/2016, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

23/05/2016, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2015, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/05/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2015, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2014, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2014, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2013, 07:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 07:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 12:44

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 15:41

Despacho

•07/04/2022, 15:00

Despacho

•23/02/2022, 10:46