Execução Fiscal 0026733-70.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.583,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

FORT GAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEANGELO ROSARIO MENESES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 23:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:10

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:57

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de JEANGELO ROSARIO MENESES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de FORT GAS COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Todas as movimentações(79)

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 23:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 20:18

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2024, 09:43

Ato ordinatório

•03/07/2024, 09:41

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:10

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:57

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de JEANGELO ROSARIO MENESES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de FORT GAS COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026733-70.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FORT GAS COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORT GAS COMERCIO LTDA - ME JEANGELO ROSARIO MENESES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026733-70.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FORT GAS COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORT GAS COMERCIO LTDA - ME JEANGELO ROSARIO MENESES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 23:20

Juntada de volume

15/07/2021, 23:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019

30/05/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

24/05/2019, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 368257320174013300

06/06/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/04/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

02/12/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

05/09/2016, 15:41

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 16:24

Ato ordinatório

•18/04/2023, 08:56

Despacho

•20/07/2022, 23:05

Despacho

•28/11/2021, 23:10