Execução Fiscal 0026736-25.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.568,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PL GAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:36

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de PL GAS LTDA. - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:36

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:26

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 09:20

Decisão

•29/01/2025, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de PL GAS LTDA. - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026736-25.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PL GAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PL GAS LTDA. - ME ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA PAULO ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026736-25.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PL GAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PL GAS LTDA. - ME ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA PAULO ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026736-25.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PL GAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PL GAS LTDA. - ME ANA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA PAULO ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:23

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 23:23

Juntada de volume

15/07/2021, 23:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2020, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2019, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/04/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2018, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

11/05/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

09/05/2018, 07:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2018, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

23/04/2018, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2017, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2017, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/09/2016, 11:02

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 16:26

Despacho

•17/03/2022, 18:26