Execução Fiscal 0004186-52.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.521,90

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AROLDO LEAL COSTA

CNPJ

Reu

AROLDO LEAL COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:19

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 19:03

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:45

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:44

Juntada de manifestação

15/09/2023, 19:58

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:24

Juntada de informação

28/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 16:13

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:19

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 19:03

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo A

•21/09/2023, 16:55

Despacho

•03/07/2023, 16:12

21/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 16:45

Processo Desarquivado

18/09/2023, 16:44

Juntada de manifestação

15/09/2023, 19:58

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:24

Juntada de informação

28/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de AROLDO LEAL COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de AROLDO LEAL COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004186-52.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AROLDO LEAL COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO LEAL COSTA AROLDO LEAL COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004186-52.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AROLDO LEAL COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROLDO LEAL COSTA AROLDO LEAL COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 02:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 02:31

Juntada de volume

16/07/2021, 02:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

02/12/2016, 19:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 20:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/11/2014, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/01/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/11/2013, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/PETIÇÃO

29/07/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/07/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 16:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2013, 17:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2013, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 15:25

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

05/07/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/03/2011, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - QUANTO AO COEXECUTADO, PARA PAGAMENTO DA DIVIDA OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

22/02/2011, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2010, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2010, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2009, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2009, 15:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/08/2009, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

28/04/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

11/11/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

20/05/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA.

11/01/2008, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.J. DE 06/07/2007

11/07/2007, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/07/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 16:27

CITACAO: ORDENADA

04/12/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE COM DEMONSTRATIVO DE CALCULO

04/12/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 14:46

Despacho

•23/03/2023, 14:40

Despacho

•12/05/2022, 16:37

Despacho

•14/01/2022, 18:26