Cumprimento de sentença 0028547-49.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 14.985,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO

CPF

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO

CPF

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:37

Processo Desarquivado

01/03/2024, 09:37

Juntada de pedido de desarquivamento

29/02/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 19:24

Despacho

•23/02/2022, 11:45

06/08/2025, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:37

Processo Desarquivado

01/03/2024, 09:37

Juntada de pedido de desarquivamento

29/02/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:48

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MELO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DE MELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028547-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: EVERALDO RODRIGUES DE MELO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO RODRIGUES DE MELO ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028547-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: EVERALDO RODRIGUES DE MELO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO RODRIGUES DE MELO ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028547-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: EVERALDO RODRIGUES DE MELO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO RODRIGUES DE MELO ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028547-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: EVERALDO RODRIGUES DE MELO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO RODRIGUES DE MELO ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028547-49.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: EVERALDO RODRIGUES DE MELO e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO RODRIGUES DE MELO ESPEDITO TEIXEIRA DE MELO FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS SOFT WEARS JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME FRANCISCO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 05:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 05:55

Juntada de volume

16/07/2021, 05:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS CEF

23/10/2020, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2020, 07:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/02/2020, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

08/11/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/10/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 27/09/2019.

27/09/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONHECIDOS OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, TORNA-SE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIA

25/09/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADO EM 10/05/2019/ EST. AUTORIZADO

09/05/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

03/04/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A EMBARGANTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS EVENTUALMENTE APRESENTADO

08/02/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

21/09/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETIÇÃO

20/09/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

19/09/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/09/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/09/2018, 14:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2018, 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

04/09/2018, 17:55