Execução Fiscal 0028478-22.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/09/2015
Valor da Causa
R$ 354,69
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
30/09/2025, 00:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2025, 11:11
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-48
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Reu
CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES
CPF
248.***.***-53
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Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:16
Juntada de Certidão
30/09/2024, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024, 09:41
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 09:38
Juntada de petição intercorrente
27/09/2024, 14:24
Juntada de Certidão
05/09/2024, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024, 09:49
Juntada de certidão de consulta de renajud positiva
04/09/2024, 16:19
Juntada de certidão
04/09/2024, 16:16
Juntada de petição intercorrente
26/07/2024, 08:39
Juntada de Certidão
22/07/2024, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024, 13:51
Juntada de Certidão
22/07/2024, 12:40
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Arquivado Provisoramente
30/09/2025, 00:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2025, 11:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:16
Juntada de Certidão
30/09/2024, 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024, 09:41
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 09:38
Juntada de petição intercorrente
27/09/2024, 14:24
Juntada de Certidão
05/09/2024, 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024, 09:49
Juntada de certidão de consulta de renajud positiva
04/09/2024, 16:19
Juntada de certidão
04/09/2024, 16:16
Juntada de petição intercorrente
26/07/2024, 08:39
Juntada de Certidão
22/07/2024, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024, 13:51
Juntada de Certidão
22/07/2024, 12:40
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024, 08:56
Conclusos para despacho
24/05/2024, 16:02
Juntada de Certidão
14/06/2023, 10:31
Juntada de certidão
09/06/2023, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023, 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023, 19:03
Conclusos para despacho
06/06/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 10:52
Juntada de petição intercorrente
09/03/2022, 09:59
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 08:04
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 16:55
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022, 16:55
Conclusos para despacho
02/03/2022, 12:48
Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:13
Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:13
Juntada de petição intercorrente
20/07/2021, 08:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028478-22.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028478-22.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 05:53
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 05:53
Juntada de certidão de processo migrado
16/07/2021, 05:53
Juntada de volume
16/07/2021, 05:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/07/2021, 10:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/07/2021, 10:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO
04/11/2020, 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2020, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2020, 12:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2020, 09:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/02/2020, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2020, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020, 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 24/01/2020
23/01/2020, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/01/2020, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 13:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/01/2020, 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2019, 17:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2019, 17:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2019, 14:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/09/2019, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019, 15:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2019, 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019, 10:48
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 31/05/2019
30/05/2019, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2019, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019, 19:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/04/2019, 15:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2019, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019, 18:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2019, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2018, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018, 15:06
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTRIZADO
21/09/2018, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2018, 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2018, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/07/2018, 12:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA, solicitando devolução de mandado cumprido
12/07/2018, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2018, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/03/2018, 15:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
12/03/2018, 15:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2017, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2017, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2017, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2017, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017, 14:40
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
05/05/2017, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2017, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2017, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017, 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2017, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2017, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta bacenjud
16/02/2017, 18:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio
10/02/2017, 15:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/12/2016, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2016, 16:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/12/2016, 12:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.
23/09/2016, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/06/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
30/06/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital remetido para publicação
28/06/2016, 11:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/06/2016, 11:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/04/2016, 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2016, 13:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2016, 14:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2016, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2016, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2016, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 17:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
03/11/2015, 14:57
INICIAL AUTUADA
03/11/2015, 14:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/10/2015, 17:38
Documentos
Ato ordinatório
•
30/09/2024, 09:41
Ato ordinatório
•
30/09/2024, 09:38
Ato ordinatório
•
14/09/2022, 10:52
Despacho
•
02/03/2022, 16:55