Execução Fiscal 0028554-46.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 226.810,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE

Representa: Réu

VICTOR RAFHAEL DE OLIVEIRA GERMANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CASABLANCA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:03

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:21

Juntada de manifestação

18/09/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:24

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:41

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:03

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:10

Decisão

•05/09/2024, 09:43

04/09/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:21

Juntada de manifestação

18/09/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:24

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:56

Juntada de exceção de pré-executividade

19/04/2023, 13:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:59

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:51

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 17:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/03/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 10:15

Mandado devolvido para redistribuição

23/02/2023, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 11:45

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de CASABLANCA MINERACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028554-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028554-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CASABLANCA MINERACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASABLANCA MINERACAO LTDA JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 05:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 05:57

Juntada de volume

16/07/2021, 05:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/07/2021, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/07/2021, 10:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 14/08/2019

02/09/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 14/08/2019

02/09/2019, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2019, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

18/09/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/09/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIOZADO

16/03/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta infojud

12/03/2018, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

12/03/2018, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

24/04/2017, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

19/04/2017, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

23/09/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital remetido para publicação

28/06/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2016, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2016, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/11/2015, 11:00

INICIAL AUTUADA

16/11/2015, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2015, 09:31

Decisão

•04/09/2024, 16:49

Despacho

•01/08/2023, 12:47

Despacho

•25/04/2023, 21:56

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:11

Despacho

•06/04/2022, 19:00

Despacho

•02/03/2022, 16:54