Execução Fiscal 0002412-91.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 43.638,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO MAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:06

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO MAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:31

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:51

Juntada de Certidão

27/02/2024, 16:06

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:12

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de PEDRO MAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2023, 09:49

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de PEDRO MAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002412-91.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MAURICIO DE OLIVEIRA SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 17:36

Juntada de volume

17/06/2021, 07:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 11:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:17

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2019, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/03/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM DEFERIMENTO AO PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE À FL. 69, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 06 (SEIS) MESES.

26/02/2019, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

22/10/2018, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2018, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado à fl. 65, uma vez que no endereço indicado já houve diligência a qual restou infrutífera, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl. 12). Promova a exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

18/09/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/04/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 21:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido designação de leilão à fl. 62, retornem os autos à exequente para indicar endereço para viabilizar a localização do veículo penhorado fl. 48, cujo registro da penhora se deu à fl. 59, visto que os mencionados ato processais ocorreram exclusivamente via Sistema RENAJUD.

16/02/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/11/2017, 21:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/10/2017, 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/10/2017, 20:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

25/09/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 126 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/07/2017

13/07/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - edital intimacao expedido

12/06/2017, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD FRUTÍFERO

25/04/2017, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

08/03/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER JUNTADA DE AVALIAÇÃO DO BEM

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

01/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Revogo os itens "b" e "c" do despacho de fl. 47. Retornem os autos à exequente para que apresente o preço médio de mercado do(s) veículo(s) indicado(s), nos termos do art. 871, IV do CPC/2015. Cumprida a determinação supra, o comprovante de inclusão de restrição de transferência de fl. 48 valerá como TERMO DE PENHORA. Registre-se a penhora via Sistema RENAJUD e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente ou por edital, da penhora "on line" (RENAJUD - restrição de transferência e cotação de mercado do veículo), cientificando-a de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80).

03/08/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INTIMAÇÃO DO DEVEDOR

11/04/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/04/2016, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA VIA RENAJUD

23/02/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formalizado às fls. (...) determino: a) Que seja feita a restrição impeditiva de transferência do Veículo Automotor descrito no referido pedido. A implementação da medida ora deferida dar-se através do RENAJUD. b) Em caso de efetivo implemento da ordem, intime-se a exequente para indicar endereço(s) onde o bem poderá ser localizado para o fim de ser avaliado. c) Com a informação, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe(m) dos prazos de 30 (trinta) dias e 10 (dez) dias respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. d) Com a avaliação, proceda-se a averbação do registro da penhora na Base de Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional, via Renajud. Intimem-se.

30/11/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/09/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/06/2015, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/06/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência... Expeça-se novo mandado

22/06/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA

28/04/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN

28/04/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/04/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/03/2015, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DA VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/2/2015

23/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. (...), venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. (...). Intime-se.

12/12/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

17/09/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

03/09/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/09/2014, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - disponibilização: 14/07/2014 - publicação: 15/07/2014

15/07/2014, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

10/07/2014, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2014, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2014, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital.

11/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

31/07/2013, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2013, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 20:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

07/06/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 10:08