Execução Fiscal 0020253-47.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 2.798,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERADORA MINERVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELMO BAGDA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2025, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 19:05

Juntada de certidão

12/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 08:16

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 08:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:12

Expedição de Carta precatória.

24/10/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:32

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2025, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

•10/04/2024, 08:15

03/05/2024, 19:05

Juntada de certidão

12/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 08:16

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 08:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:12

Expedição de Carta precatória.

24/10/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de MINERADORA MINERVA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020253-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA MINERVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020253-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA MINERVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 22:47

Juntada de volume

15/07/2021, 22:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/07/2021, 21:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/07/2021, 21:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 13/04/2018

12/04/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2018, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

18/08/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 08:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) DESBLOQUEIO BACENJUD REALIZADO

14/08/2017, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor irrisório

09/08/2017, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD IRRISÓRIO

09/08/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2017, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/03/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolada ordem de bloqueio

01/04/2016, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/06/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2015, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2014, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2014, 07:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 07:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

29/10/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 13:20

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 13:01

Despacho

•28/04/2022, 16:32

Despacho

•15/03/2022, 16:47