Execução Fiscal 0020196-10.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 70.671,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON JOSE COSTA FERREIRA

CPF

Reu

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LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 2032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 07:59

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Todas as movimentações(135)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 07:59

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 11:43

Despacho

•26/02/2022, 09:42

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legal

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17/04/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de NILTON JOSE COSTA FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020196-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA - (OAB: BA2032) LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA NILTON JOSE COSTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020196-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA - (OAB: BA2032) LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA NILTON JOSE COSTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020196-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA - (OAB: BA2032) LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA NILTON JOSE COSTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020196-10.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SPARTAC SERV PROJ ASSESS RECIC TREIN APERF E CONS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:43

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 22:43

Juntada de volume

15/07/2021, 22:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/07/2021, 21:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/07/2021, 21:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

23/05/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/11/2018

08/11/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/01/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

26/01/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/01/2012

18/01/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/09/2011

21/09/2011, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

19/05/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011

11/05/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2011

03/02/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

28/01/2011, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

28/01/2011, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

08/11/2010, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 12:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

26/05/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AG. PROVIDÊNCIAS

10/08/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

03/08/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 19:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2008, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

19/07/2008, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2008, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2008, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 13 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

25/10/2007, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mandado devolvido

25/10/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/10/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS

23/07/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 25/06/2007

28/06/2007, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 2425 E 2426/07

20/06/2007, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

19/06/2007, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

02/04/2007, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:30

INICIAL AUTUADA

15/01/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2007, 13:25