Execução Fiscal 0009904-42.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 673.900,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO COSME SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 14:53

Juntada de manifestação

28/08/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:47

Cancelada a conclusão

22/05/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 10:28

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 14:53

Juntada de manifestação

28/08/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 15:12

Despacho

•22/05/2023, 19:19

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legal

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06/05/2024, 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:47

Cancelada a conclusão

22/05/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 13:57

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:43

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 15:12

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:54

Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO COSME SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 09:44

Publicado Intimação PFN em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009904-42.2006.4.01.3307. Intimação PFN - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (FAZENDA NACIONAL) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO COSME SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO XAVIER DOS SANTOS - BA31240 FINALIDADE: Dê-se ciência à exequente da suspensão do leilão designado para o dia 16/07/2021, conforme ofício ID 634570455 - fl.8. No prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar endereço atualizado do executado, bem como, querendo, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

19/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 07:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 07:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:37

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

15/07/2021, 07:36

Juntada de manifestação

13/07/2021, 11:35

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 10:46

Juntada de volume

28/06/2021, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/06/2021, 10:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/06/2021, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 12:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2020, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 7.6

29/01/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2019, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2019, 00:00

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/03/2019, 15:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/03/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2018, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2018, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2018, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2018, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2017, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 15:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/10/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2016, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 14:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/11/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/05/2015, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/05/2015, 17:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2015, 18:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/03/2014, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2014, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2014, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2013, 19:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2012, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2012, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA PARA REGULARIZAÇÃO

07/03/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO BOVESPA PROT.041, OFÍCIO SANTANDER PROT. 1742

27/02/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

09/01/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/12/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2011, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2011, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2010, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 4727

06/04/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 28736

06/08/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2009, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 14056

07/10/2008, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 13:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DA FL. 23

06/05/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2008, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2007, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 13:12

CARGA: RETIRADOS INSS

26/06/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2007, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2007, 15:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/06/2007, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2007, 08:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2007, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DRA DAYSE

11/01/2007, 17:19

INICIAL AUTUADA

11/01/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2006, 17:56

Ato ordinatório

•25/04/2023, 13:56

Despacho

•15/08/2022, 20:43

Despacho

•11/04/2022, 12:54

Despacho

•15/07/2021, 16:37