Execução Fiscal 0018256-18.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.724,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE MORAES BARROS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:09

Juntado(a)

17/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2025, 07:28

Juntado(a)

31/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

30/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:34

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 18:30

26/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:09

Juntado(a)

17/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2025, 07:28

Juntado(a)

31/01/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

30/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/03/2023, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE MORAES BARROS FILHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018256-18.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES BARROS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VIEIRA DE MORAES BARROS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 08:02

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2021, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2020, 20:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/04/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2018, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 09/11/2017 por MG75103 -

22/09/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 12:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/01/2017, 12:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2017, 12:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2016, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1215

13/09/2016, 16:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1215

03/08/2016, 17:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2016, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

20/07/2016, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2016, 11:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2015, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2015, 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 10:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2014, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2014, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 20-2014

18/09/2014, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2014, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2014, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2014, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2014, 10:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

10/02/2014, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2013, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2013, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

02/09/2013, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 15:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/05/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2013, 09:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 09:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2013, 14:17