Execução Fiscal 0000081-16.2017.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 873.646,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOREIRA & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Juntada de manifestação

30/06/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 19:47

Juntada de Certidão

28/06/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 19:47

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 19:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de MOREIRA & ALVES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:01

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Juntada de manifestação

30/06/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 19:47

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 19:47

Ato ordinatório

•18/04/2022, 11:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 19:47

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 19:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de MOREIRA & ALVES LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000081-16.2017.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOREIRA & ALVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOREIRA & ALVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/07/2021, 09:17

Juntada de volume

16/07/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 90.

19/07/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/06/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES EFETUADAS CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 90.

21/02/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/07/2018, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 32597/2017 DA UNIÃO.

19/09/2017, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº. 371 /2017

14/09/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2017, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2017, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 158/2017

09/05/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 15:29

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2017, 12:23