Execução Fiscal 0019303-03.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.112,20

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WILSON ELIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 20:47

Juntada de Certidão

20/08/2021, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 20:47

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de WILSON ELIAS DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 15:20

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:31

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 20:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 20:47

20/08/2021, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 20:47

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:44

Decorrido prazo de WILSON ELIAS DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 15:20

Juntada de volume

30/12/2020, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2020, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2020, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2019, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/03/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

28/09/2017, 20:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

04/12/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/11/2015, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/11/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2015, 12:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio assinado - aguarda remessa após inspeção

27/05/2015, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 19:38

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2015, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

13/12/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

19/09/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

11/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

10/05/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH-MG

27/04/2012, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/02/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GUILHERME SANTOS MARQUES - CPF 093.758.836-98

03/06/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2011, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2011, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2011, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2011, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2010, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2010, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

14/06/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUT. POR ARTUR ALMEIDA SILVA

12/02/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ARTUR PABLO ALMEIDA SILVA DOS SANTOS - CI MG11744708

04/12/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2009, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/03/2009, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZACAO AMANDA VILELA MG 12603679

17/03/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2009, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2009, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2008, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

29/08/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/08/2008, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2008, 11:52

INICIAL AUTUADA

04/08/2008, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2008, 11:53